Comissão de Desenvolvimento Econômico aprova mecanismo para proteger produção nacional de arroz
Relatório de Rodrigo da Zaeli reforça defesa da produção interna e da segurança alimentar
A Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (29), o parecer do deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT) ao Projeto de Lei 690/2026, que autoriza a adoção de restrições temporárias à importação de arroz quando o preço de mercado estiver abaixo do custo de produção nacional.
De autoria da deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), a proposta cria um mecanismo de defesa comercial para preservar a atividade produtiva interna diante da concorrência externa. O texto estabelece que a suspensão das importações poderá ocorrer em situações de desequilíbrio de mercado, desde que haja estoque suficiente para garantir o abastecimento interno.
No relatório aprovado, Zaeli argumenta que a medida é necessária para assegurar condições justas de concorrência ao produtor brasileiro. “A proposta contribui para a estabilidade do setor agrícola”, afirma, ao destacar que o mecanismo evita a desestruturação da cadeia produtiva em cenários de preços abaixo do custo.
O parlamentar também sustenta que a preservação da produção nacional de arroz tem impacto direto na segurança alimentar do país, reduzindo a dependência externa e garantindo maior previsibilidade ao mercado interno.
A proposta já passou por outras comissões temáticas da Câmara. Na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), o relator Junio Amaral (PL-MG) defendeu iniciativas voltadas ao fortalecimento do setor agropecuário diante de desafios estruturais. “O projeto é necessário e oportuno para aperfeiçoar a legislação agrícola”, afirmou quando da análise da matéria no colegiado.
Já na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS), o relator Daniel Agrobom (PL-GO) defendeu as políticas de fortalecimento da produção nacional e de estímulo à competitividade do agro, linha que converge com o objetivo do PL 690/26.
“O setor orizícola enfrenta dificuldades recorrentes devido à entrada de produtos importados a preços inferiores aos custos nacionais, o que compromete a renda dos produtores e a sustentabilidade da atividade,” destaca.
A matéria tramita em caráter conclusivo nas comissões e ainda será analisada pela Comissão de Agricultura e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) antes de seguir ao Senado.
Informações: FPA
