No STF, Dino manda PF investigar CVM por omissão no caso Master

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) investigue suposta omissão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na apuração de irregularidades relacionadas ao Banco Master. A decisão foi proferida nesta quinta-feira, 24, no âmbito de ação do Novo que trata sobre a asfixia financeira da autarquia.

Segundo a decisão, a CVM tinha desde fevereiro de 2022 "informações detalhadas sobre possível insuficiência financeira do Grupo Master, inconsistências em demonstrações contábeis, manipulação das cotações de fundos abertos, reavaliação de ativos deteriorados mantidos em fundos fechados e utilização de recursos captados com cobertura do Fundo Garantidor de Créditos para aquisição de ativos de baixa liquidez".

Dino afirmou que a denúncia, encaminhada à CVM em 2022 pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC), foi classificada como "denúncia anônima desprovida de elementos suficientes para justificar o prosseguimento da apuração e, posteriormente, arquivado".

O ministro determinou que a PF investigue as circunstâncias do arquivamento da denúncia, eventual interferência indevida na atuação da CVM e possível vazamento ou ocultação de informações relevantes por agentes da CVM.

"Há indícios que configuram o dever legal de apuração de eventuais ilícitos relacionados à atuação funcional de agentes públicos ligados à Comissão de Valores Mobiliários, bem como de autoridades de alto escalão que teriam influenciado em processos decisórios na autarquia", afirmou o ministro.

No último domingo, 20, Dino determinou que o Ministério da Fazenda apresente em 90 dias uma avaliação técnica sobre o arcabouço da CVM, com propostas para o aprimoramento do órgão.

O ministro identificou fragilidades nos mecanismos de supervisão e fiscalização adotados pela CVM, que é responsável por monitorar os fundos de investimentos que foram usados pelo Master para fraudar o seu balanço.