Notícias sobre Legislação

Lei reduz burocracia para declaração do Imposto Territorial Rural (DITR)
24/07 - Legislação
Lei reduz burocracia para declaração do Imposto Territorial Rural (DITR)
CNA debate propostas do setor sucroenergético em tramitação no Legislativo
23/07 - Agricultura
CNA debate propostas do setor sucroenergético em tramitação no Legislativo
Projeto que assegura ao trabalhador safrista o direito de receber benefícios sociais é aprovado por unanimidade na Câmara
20/06 - Legislação
Projeto que assegura ao trabalhador safrista o direito de receber benefícios sociais é aprovado por unanimidade na Câmara
Proposição que isenta produtores gaúchos do pagamento das parcelas mensais de crédito é aprovada
20/06 - Agricultura
Proposição que isenta produtores gaúchos do pagamento das parcelas mensais de crédito é aprovada
Governador de Minas Gerais sanciona lei que viabiliza recursos aos produtores atingidos por excessos climáticos
17/06 - Agricultura
Governador de Minas Gerais sanciona lei que viabiliza recursos aos produtores atingidos por excessos climáticos
Leis estaduais do MS e do MT vão garantir proteção do Pantanal até Congresso cumprir decisão do STF e editar norma federal para o bioma
07/06 - Legislação
Leis estaduais do MS e do MT vão garantir proteção do Pantanal até Congresso cumprir decisão do STF e editar norma federal para o bioma
Coalização de Frentes Parlamentares se manifesta contra a MPV 1.227/2024 – “MP do Fim do Mundo”
06/06 - Legislação
Coalização de Frentes Parlamentares se manifesta contra a MPV 1.227/2024 – “MP do Fim do Mundo”
Com sanção de lei, segurança hídrica na agricultura ganha força de política pública no Paraná
05/06 - Legislação
Com sanção de lei, segurança hídrica na agricultura ganha força de política pública no Paraná
Regulação da validade de leite em pó importado é aprovada na CCJ
23/05 - Legislação
Regulação da validade de leite em pó importado é aprovada na CCJ
Projeto aprovado promove uso sustentável de equipamentos de irrigação na agricultura
23/05 - Agricultura
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Anistia de dívidas para produtores do RS tem urgência aprovada
22/05 - Legislação
Anistia de dívidas para produtores do RS tem urgência aprovada
Projeto propõe restrições a benefícios para invasores de propriedades rurais
03/05 - Legislação
Projeto propõe restrições a benefícios para invasores de propriedades rurais
Comissão da Câmara aprova proposta que permite trabalhador safrista receber Bolsa Família
26/04 - Agricultura
Comissão da Câmara aprova proposta que permite trabalhador safrista receber Bolsa Família
Projeto garante benefícios sociais a trabalhadores safristas
24/04 - Legislação
Projeto garante benefícios sociais a trabalhadores safristas
CCJ aprova medida para combater invasões de propriedades urbanas e rurais
24/04 - Legislação
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FPA mobiliza esforços contra invasões de terras e derrubada de vetos presidenciais
24/04 - Legislação
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Projeto de lei cria cadastro nacional de pessoas envolvidas em invasões de propriedades
19/01 - Legislação
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Relatório final da CPI do MST é votado hoje
21/09 - Legislação
Relatório final da CPI do MST é votado hoje
Hoje: STF retoma julgamento do marco temporal
30/08 - Legislação
Hoje: STF retoma julgamento do marco temporal
Comissão do Senado discute projeto do marco temporal
22/08 - Legislação
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Reforma tributária terá plano de discussões até outubro
17/08 - Legislação
Reforma tributária terá plano de discussões até outubro
Relator explica convocação de G.Dias pela CPI do MST
11/07 - Legislação
Relator explica convocação de G.Dias pela CPI do MST
STF considera pontos da Lei dos caminhoneiros inconstitucional
06/07 - Legislação
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Câmara debate proibição de benefícios para invasores de terra
05/07 - Legislação
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Governo define data para anúncio do Plano Safra 2023/24
19/06 - Legislação
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Marco Temporal: Veja como cada deputado votou no projeto de lei
31/05 - Legislação
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Criada a Frente Parlamentar da Invasão Zero
17/05 - Legislação
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Baianos criam movimento para enfrentar MST
09/05 - Legislação
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IR passa a usar PIX no pagamento de restituições
08/05 - Legislação
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NOTA OFICIAL DO CANAL DO BOI
04/05 - Legislação
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MST acusa CPI de ataque em investigação de invasão de terra
02/05 - Legislação
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Licenciamento ambiental com prazos depende de votação no Senado
02/05 - Legislação
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Partidos vão indicar membros da CPI do MST na Câmara
27/04 - Legislação
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STF derruba liminar e Goiás mantém Taxa do Agro
25/04 - Legislação
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ARTIGO: A proteção da propriedade rural contra invasões
23/04 - Legislação
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Evento técnico discute atualização da legislação de sementes
06/04 - Legislação
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Operação Semana Santa fiscaliza pescados no país
05/04 - Legislação
Operação Semana Santa fiscaliza pescados no país
Projeto de Lei impede que invasores de terra participem do Bolsa Família
21/03 - Legislação
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Mapa aprova novo regulamento técnico de identidade e qualidade do bacon
13/02 - Legislação
Mapa aprova novo regulamento técnico de identidade e qualidade do bacon
Governo Federal voltará a liberar pesca do pintado
31/01 - Legislação
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Novos padrões para café torrado entram em vigor
06/01 - Legislação
Novos padrões para café torrado entram em vigor
Medida provisória altera prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural
28/12 - Legislação
Medida provisória altera prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural
Novo regulamento para produção de hambúrguer é publicado
27/12 - Legislação
Novo regulamento para produção de hambúrguer é publicado
Condições para inscrição no CAF são atualizadas
22/12 - Legislação
Condições para inscrição no CAF são atualizadas
Bolsonaro sanciona lei de incentivo à agricultura de precisão
15/12 - Legislação
Bolsonaro sanciona lei de incentivo à agricultura de precisão
Manifestantes invadem plenário da Assembleia Legislativa de GO contra taxação do agro. VÍDEO
22/11 - Legislação
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Aprosoja repudia taxação sobre o agro em Goiás
21/11 - Legislação
Aprosoja repudia taxação sobre o agro em Goiás
Projeto em tramitação proíbe e criminaliza marcação a ferro em animais
16/11 - Legislação
Projeto em tramitação proíbe e criminaliza marcação a ferro em animais