Notícias sobre Legislação

Projeto permite renegociação de dívidas de produtores rurais com o Ibama
27/09 - Legislação
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Projeto anula resolução da Anvisa para autorizar uso do carbendazim no país
12/09 - Legislação
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Risco de extinção: Proibição da captura do pintado é prorrogada
10/09 - Legislação
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Lei que moderniza regras do cooperativismo de crédito entra em vigor
03/09 - Legislação
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Câmara aprova MP que facilita reajustes de fretes rodoviários
03/09 - Legislação
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Resolução proíbe porte de arma e celular nas cabines de votação
02/09 - Legislação
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Câmara aprova projeto que muda regras de registro de agrotóxicos
27/07 - Legislação
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Pintado entra na lista de espécies ameaçadas de extinção no Brasil
25/07 - Legislação
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PL exige taxa de embarque para produtos sob ameaça ao abastecimento interno
23/07 - Legislação
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Bolsonaro sanciona projeto que beneficia produtores rurais
21/07 - Legislação
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Aprovado alongamento de dívidas rurais por 20 anos
26/06 - Legislação
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Senado discute flexibilização no uso de agrotóxicos. VÍDEO
25/06 - Legislação
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Bolsonaro sanciona teto de ICMS para combustíveis
24/06 - Legislação
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Decreto regulamenta selos para queijos artesanais
23/06 - Legislação
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STJ determina fim de greve de fiscais agropecuários
15/06 - Legislação
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Limitação do ICMS sobre gasolina é aprovada na Câmara
15/06 - Legislação
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Senado aprova lei que fixa ICMS de combustíveis em 17%
14/06 - Legislação
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Etanol: MP da venda direta a postos avança no Senado
13/06 - Legislação
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Teto de ICMS para combustíveis será votado nesta semana
13/06 - Legislação
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Supremo retira votação do marco temporal de pauta
07/06 - Legislação
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Portaria regulariza análise de registros de agrotóxicos
02/06 - Legislação
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Comissão de Agricultura vai debater apoio a produtores afetados pela seca
13/05 - Legislação
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Decisão sobre regra do Funrural volta ao Supremo dia 5 de maio
29/04 - Legislação
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Teresa Cristina negocia ureia com governo iraniano
17/02 - Legislação
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PL dos Defensivos terá tramitação normal, diz Pacheco
11/02 - Legislação
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Combustíveis: governadores mantem congelamento de ICMS por mais 60 dias
27/01 - Legislação
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FCO aprova mais de R$ 36 milhões para investimentos rurais em Goiás
26/01 - Legislação
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Câmara aprova projeto que regulamenta cobrança de ICMS 
17/12 - Legislação
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Aprovado projeto que altera cobrança de ICMS sobre combustíveis
14/10 - Legislação
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Publicadas novas portarias de segurança no trabalho. Veja o que muda
13/10 - Legislação
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Confaz estende convênios que beneficiam insumos e produtos rurais
12/10 - Legislação
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Funrural: STF julga ação da Abrafrigo na próxima quarta
30/09 - Legislação
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Câmara pode votar projeto que altera cobrança de ICMS sobre combustíveis
29/09 - Legislação
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Congresso promulga PEC da reforma eleitoral
29/09 - Legislação
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STF retoma julgamento do "marco temporal" nesta quarta
08/09 - Legislação
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Conab divulga novas regras para contratação de serviços de transporte
03/09 - Legislação
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STF retoma julgamento sobre "marco temporal" nesta quarta
01/09 - Legislação
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Operação Ronda Agro VII apreende produtos agropecuários irregulares
30/08 - Legislação
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STF vota hoje “marco temporal”. Veja o que diz o procurador Rodinei Candeia
25/08 - Legislação
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Especialistas falam sobre a votação do 'marco temporal' no STF
24/08 - Legislação
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Aldo Rebelo fala sobre 'marco temporal' hoje, no Canal do Boi
24/08 - Legislação
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CNA debate regularização fundiária em terras públicas federais
19/08 - Legislação
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Portaria direciona recursos para a atenção à saúde dos caminhoneiros
11/08 - Legislação
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Polícia Militar de MG lança operação Safra Segura
19/07 - Legislação
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Publicada lei que autoriza veterinários a fabricar vacina da Covid
19/07 - Legislação
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Aprovada urgência para projeto sobre regularização de terras sem vistoria prévia
14/07 - Legislação
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Mapa e MEC firmam acordo para fortalecer a presença da agricultura familiar no Pnae
14/07 - Legislação
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Especialista em direito agrário explica Marco Temporal
08/07 - Legislação
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