CVM publica estudo sobre internalização de ordens e recomenda priorização de liquidez

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou nesta quarta-feira, 11, estudo recomendando manter a internalização de ordens limitada aos procedimentos específicos de negociação em ambiente de bolsa, como o mecanismo de Retail Liquidity Provider (RLP), mas com flexibilizações. De acordo com a análise, a internalização irrestrita poderia esvaziar os ambientes de livre acesso, levando ao aumento de custos aos investidores.

O estudo de avaliação de impacto regulatório (AIR) sobre internalização de ordens recomendou que não seja permitida, neste momento, a internalização em ambientes de balcão organizado. "A análise concluiu que os riscos operacionais e os custos de observância (compliance, regulação/autorregulação e ressarcimentos) poderiam anular os potenciais ganhos líquidos para o varejo", disse a CVM em nota.

A análise também propôs o fim dos limites aos ativos elegíveis, como permissão de internalização para qualquer ativo no mercado à vista de ações, incluindo o lote fracionário.

Outra proposta é o fim dos limites quantitativos, com a eliminação das restrições aos volumes financeiros de varejo permitidos para internalização.

Um terceiro item apontado é a necessidade de construção regulatória de novos relatórios padronizados de disclosure sobre melhor execução e conflitos de interesse por parte dos intermediários, inspirados nas regras norte-americanas.

O estudo foi conduzido pela Assessoria de Análise Econômica, Gestão de Riscos e Integridade (ASA) da CVM com o objetivo de "qualificar a posição regulatória da CVM acerca do tema, conforme estabelecido na Resolução CVM 135", disse a reguladora em comunicado. O estudo oferece recomendações de diretrizes regulatórias sobre internalização de ordens, com foco nos instrumentos negociados nos mercados à vista de renda variável, em especial ações.

"O ponto central da análise foi o conflito entre a redução de custos de transação para o investidor de varejo e os possíveis danos à formação de preços e liquidez dos livros de ordens visíveis", disse, em nota Rafael Arroyo, inspetor da CVM e coordenador do estudo na ASA. "Modelagens econométricas indicaram que uma internalização irrestrita poderia elevar demasiadamente os custos implícitos (spreads) para todos os investidores ao esvaziar os ambientes de livre acesso, essenciais para os preços de referência nas negociações."

O estudo recomenda uma Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) em até cinco anos após a implementação das medidas propostas para verificar empiricamente se eventuais benefícios ao varejo se concretizaram de forma positiva em relação ao mercado como um todo.

Além disso, a recomendação da Avaliação de Impacto Regulatório (AIR) sobre novos padrões de divulgação acerca de melhor execução ainda seguirá os ritos internos até serem eventualmente implantados.